A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação de ensino médio;

( ) Atendimento educacional especializado;

( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.