Magna Concursos
3919459 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços devem observar normas sanitárias, ambientais e de segurança para proteção da saúde pública, meio ambiente e prevenção de riscos. O fiscal de posturas verifica o cumprimento dessas normas. Considerando a fiscalização de normas sanitárias, ambientais e de segurança, analise as afirmativas a seguir:
I.As normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos que manipulam alimentos exigem: ambientes limpos e organizados; pisos, paredes e tetos laváveis e impermeáveis; iluminação e ventilação adequadas; água potável; instalações sanitárias separadas da área de manipulação; equipamentos de refrigeração para alimentos perecíveis; controle de pragas; uso de uniformes e equipamentos de proteção pelos manipuladores; licença sanitária expedida pela vigilância sanitária.
II.As normas ambientais controlam atividades potencialmente poluidoras, exigindo licença ambiental para atividades com impacto significativo, controle de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes líquidos antes do lançamento na rede de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos (coleta seletiva, destinação a aterros licenciados), controle de ruído (níveis sonoros dentro de limites estabelecidos conforme zona e horário).
III.As normas de segurança contra incêndio exigem: saídas de emergência dimensionadas conforme ocupação; sinalização de emergência (placas indicativas, iluminação de emergência); extintores de incêndio em quantidade, tipo e localização adequados; sistema de alarme e detecção; hidrantes e sprinklers conforme porte do estabelecimento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atestando conformidade, sendo responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização, mas o Município condiciona alvará de funcionamento à apresentação do AVCB.

Está correto o que se afirma em:
 

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