O Título II da Constituição brasileira contém seus “direitos e garantias fundamentais”; tratam-se dos princípios fundamentais da democracia e da cidadania no Brasil.

Setores do jornalismo criticam a insegurança jurídica brasileira, mas não raras vezes ela decorre de desinformação que aquelas mesmas parcelas da imprensa parecem ter introjetadas.

De acordo com as recomendações dos órgãos fiscalizadores, devem-se concluir ainda no exercício de 2025 as obras remanescentes de programas governamentais anteriores a 2023.

Pela Constituição brasileira, para tornarem-se brasileiros naturalizados, bastam aos originários de países de língua portuguesa a nacionalidade brasileira, sendo que para obtê-la é exigido residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Em parte da jurisprudência, percebe-se que o nexo entre casos extremos de insegurança econômica e abandono de responsabilidades parentais têm sido minimizados em favor de considerações morais sobre a natureza das relações familiares.