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Respondida
3669867
Ano:
2025
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itapevi-SP
Provas:
Advogado
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Assistência Social
Políticas Sociais
PNAS: Política Nacional de Assistência Social
Nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social compete ao
A
Presidente da República, por meio de decreto executivo.
B
Ministro do Desenvolvimento Social, por meio da expedição de resolução.
C
Ministro da Desigualdade Social, por meio da expedição de decreto.
D
Presidente da República, por meio de medida provisória.
E
Conselho Nacional de Assistência Social.
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