Questão 3849873

3849873 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Um município recebeu, em 2024, R$ 200.000,00 de convênio federal. No mesmo ano, verificou-se que R$ 60.000,00 deveriam ser devolvidos, por erro de cálculo. Considerando o MCASP, qual é o procedimento CORRETO?

Registrar a devolução integral como despesa orçamentária, tratando a devolução como gasto público formalizado no exercício.

Registrar parte como dedução e parte como despesa, aplicando proporcionalidade entre valores recebidos e devolvidos.

Registrar a devolução como estorno de receita do exercício anterior, retroagindo o ajuste contábil de forma excepcional.

Registrar a devolução como operação extraorçamentária, reconhecendo apenas em contas específicas do ente.

Registrar a devolução integral como dedução da receita orçamentária, reduzindo o valor da receita reconhecida no exercício.

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