O PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) foi um plano estratégico decenal, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024. Seu principal objetivo era articular o sistema nacional de educação em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando assegurar o direito social à educação de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Suas principais funções, dentre outras, marque a única alternativa correta: