Magna Concursos
3822828 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os itens a seguir, à luz do Resolução CNJ n.º 343/2020.

Para fins de concessão das condições especiais de trabalho, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades e a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de se garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento de filhos e dependentes e ao bem-estar de todos os membros da unidade familiar.

 

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