Questão 3799420

3799420 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a Educação, desse modo, é correto afirmar:

o ensino é livre à iniciativa pública.

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa e matemática.

a educação, direito de todos e dever da União.

o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. o ensino é livre à iniciativa pública.

compete à família recensear os educandos no ensino fundamental.

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