3827077
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Provas:
Segundo a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Tal situação aponta que a responsabilidade da administração pública e do servidor são, respectivamente:
Tal situação aponta que a responsabilidade da administração pública e do servidor são, respectivamente:
