Questão 4057547

4057547 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao direito à educação da criança e do adolescente com deficiência, deve-se observar que:

a educação da criança e do adolescente deve ocorrer prioritariamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

a educação da criança e do adolescente constitui direito social, cabendo ao professor assegurar atendimento conforme critérios institucionais.

é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

a educação especial será ofertada conforme a disponibilidade administrativa do sistema municipal.

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