Supervisionar a fiscalização do exercício profissional no território nacional.

Editar os atos necessários à fiscalização do exercício profissional, limitada esta quanto às pessoas jurídicas, à regularidade do registro e à atuação dos profissionais de Educação Física que nelas prestem serviços.

Organizar e promover a eleição do Presidente e do Vice-Presidente dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS).

Examinar e aprovar os regimentos internos dos CREFS, além de promover as modificações necessárias para assegurar a unidade de orientação e a uniformidade de atuação.

Instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.