A legislação farmacêutica moderna, especialmente a Lei nº 13.021/2014 e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 44/2009, redefiniu o papel das farmácias e drogarias, classificando-as como estabelecimentos de saúde e ampliando o escopo de atuação do farmacêutico. Essas normas estabelecem as Boas Práticas Farmacêuticas e os requisitos para a prestação de serviços farmacêuticos. Acerca das disposições legais para o funcionamento de farmácias e drogarias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A RDC nº 44/2009 proíbe a prestação de serviços como aferição de pressão e glicemia em drogarias, restringindo essas atividades a farmácias de manipulação.
(__)A Lei nº 13.021/2014 exige a presença de farmacêutico responsável técnico, mas permite que este seja substituído por um técnico de farmácia treinado por até 60 dias em caso de férias.
(__)A intercambialidade de medicamentos pode ser realizada pelo auxiliar de farmácia, desde que supervisionado remotamente pelo farmacêutico, conforme a RDC nº 44/2009.
(__)Farmácias (com manipulação) e drogarias (sem manipulação) devem possuir Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), se aplicável (controlados), emitidas pela ANVISA, além do alvará sanitário local.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: