A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação compreende os processos formativos desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei regulamenta especificamente a educação escolar, que se realiza, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Além disso, determina que a educação escolar deve manter vínculo com o mundo do trabalho e com a prática social.
Considerando os Princípios e Fins da Educação Nacional, conforme o Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III.gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto o que se afirma em: