Questão 3698009

3698009 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que

procedimentos especializados em saúde seguem regras próprias de agendamento, não sendo prevista a prioridade de idosos para o atendimento.

pessoas com sessenta anos ou mais têm prioridade no acesso aos serviços de saúde, incluindo em procedimentos médicos especializados de alta complexidade.

prioridades específicas de pessoas idosas a partir de sessenta anos em atendimentos de alta complexidade devem ser analisadas caso a caso pelo prestador do serviço.

a prioridade no atendimento à saúde de pessoas idosas só se aplica a situações de emergência, não sendo obrigatória para procedimentos de alta complexidade.

idosos com oitenta anos ou mais têm direito a prioridade relativa em filas e procedimentos médicos de qualquer natureza ou nível de complexidade.

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