Um município contratou a construção de uma escola e, na
entrega da obra, exigiu da construtora a Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável.
Esse documento é indispensável para vincular legalmente o
profissional ao projeto e à execução, sendo exigência do
CREA. Sem ele, a obra não poderia ser oficialmente recebida.
Nesse contexto, é atribuição exclusiva do engenheiro:
