A saúde é um direito a ser adquirido pelo ser humano.

O Estado pode auxiliar com as condições indispensáveis.

Cada grupo da sociedade propõe a formulação e a execução de políticas sociais.

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

É dever dos agentes de saúde formular propostas para garantir a proteção de doenças.