A inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas é obrigatória apenas nas escolas públicas de ensino médio.

As abordagens sobre experiências femininas são opcionais e devem ser incluídas apenas quando relacionadas ao contexto histórico brasileiro.

É obrigatória, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

As abordagens sobre perspectivas femininas devem restringir-se às áreas das artes e da cultura.

A lei determina apenas a valorização simbólica das experiências femininas, sem necessidade de inclusão nos currículos escolares.