Magna Concursos
4016023 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Provas:
De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta especializada e depoimento especial é:
 
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