A empresa estatal não precisa divulgar informações sobre a remuneração dos administradores e Conselheiros Fiscais.

A ação dos administradores e empregados não deve estar entre as regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno da empresa estatal.

O diretor-presidente da empresa estatal é responsável, dentre outras atribuições, por aferir a adequação do controle interno e a efetividade do gerenciamento dos riscos.

Na empresa estatal, deve ser elaborado e divulgado o Código de Conduta e Integridade, abrangendo, dentre outros conteúdos, sanções aplicáveis em caso de violação às regras dessa norma.

A área de integridade e gestão de riscos terá suas atribuições previstas no estatuto social, com mecanismos que assegurem atuação de dependente do Conselho de Administração.