A inexigibilidade de licitação aplica-se aos casos em que a competição é inviável, como fornecimento exclusivo.

A dispensa de licitação ocorre quando há monopólio natural de um produto ou serviço.

O princípio da isonomia não se aplica em licitações que envolvam contratações emergenciais.

É permitido dispensar licitação em contratos administrativos de longa duração, sem justificativa.