O Conselho Escolar é um colegiado, instância máxima na unidade escolar, formado por representantes da comunidade escolar e comunidade local.

O Conselho Escolar terá natureza de controle social, com função deliberativa, mobilizadora, avaliativa, fiscalizadora e consultiva, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar

As deliberações do Conselho Escolar devem ser tornadas públicas, garantindo um fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos e em tempo hábil.

A atuação no Conselho Escolar é considerada serviço público relevante e, portanto, não pode ser levada em conta na avaliação funcional do servidor para fins de pontuação.