3680887
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Provas:
Marcos é servidor público em uma repartição
estadual responsável por emitir documentos de
identidade. Certo dia, ao preencher os dados de
um cidadão, ele cometeu um erro na data de
nascimento do documento. O erro passou
despercebido por ele e pelo setor de conferência,
mas, ao tentar utilizar o documento, o cidadão
teve problemas e sofreu prejuízos financeiros,
precisando recorrer à Justiça para corrigir a
informação.
Após tomar conhecimento da situação, o chefe do setor explicou que servidores públicos podem ser responsabilizados civilmente por atos praticados no exercício de suas funções.
Diante desse contexto, e com base na Lei nº 8.112/1990, qual das alternativas apresenta a explicação correta?
Após tomar conhecimento da situação, o chefe do setor explicou que servidores públicos podem ser responsabilizados civilmente por atos praticados no exercício de suas funções.
Diante desse contexto, e com base na Lei nº 8.112/1990, qual das alternativas apresenta a explicação correta?