Questão 3975845

3975845 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

Provas:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993) define que a assistência social é uma política não contributiva. Isso significa que:

O cidadão precisa pagar pelo atendimento para que a política possa se financiar.

O cidadão só pode acessá-la se contribuir com uma taxa mensal para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O cidadão precisa estar filiado a um partido político para ser atendido.

O cidadão precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 15 anos para ter direito.

O cidadão tem direito a ela independentemente de ter contribuído (pago) para a previdência social.

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