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3997714
Ano:
2025
Disciplina:
Terapia Ocupacional
Banca:
IADES
Orgão:
COFFITO
Provas:
Terapeuta Ocupacional - Acupuntura
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Ética e Legislação Profissional
Do que se trata o Decreto de Lei n. 938 de 13 de outubro de 1969?
A
É assegurado, a qualquer entidade pública ou privada que mantenha cursos de fisioterapia ou de terapia ocupacional, o direito de requerer seu reconhecimento, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicação do presente decreto lei.
B
Todos e quaisquer profissionais que o presente Decreto-lei, independentemente de onde tenham formados poderão exercer sua atividade mesmo quem estudou fora.
C
É vedado ao profissional terapeuta ocupacional dirigir serviços em órgãos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente.
D
Os portadores de diplomas expedidos até data da publicação do presente Decreto –lei, por escolas ou cursos reconhecidos, terão seus direitos assegurados, desde que requeiram, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, o respectivo registro observado quando for o caso.
E
Não é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
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