Magna Concursos
3875828 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1
Provas:
Segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) faleceu deixando esposa; um filho de 19 anos cursando faculdade; e um enteado de 15 anos sob sua guarda judicial, sem condições de sustento próprio. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, quem terá direito à pensão por morte?
 

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