Questão 3835360

3835360 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-PR

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Técnico Judiciário
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CPCDa Jurisdição (art. 16)
CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Acerca da função jurisdicional, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

É admissível a ação meramente declaratória, mesmo nos casos em que tenha ocorrido a violação do direito.

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