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Respondida
4005393
Ano:
2025
Disciplina:
Engenharia de Petróleo
Banca:
IDCAP
Orgão:
PPSA
Provas:
Especialista de Petróleo e Gás - Análise e Controle da Produção de Óleo e Gás
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Fundamentos de Petróleo
Regulamentação e Legislação de Petróleo
Quanto aos regimes jurídicos-fiscais em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás, podemos afirmar que:
A
No regime de partilha de produção, a remuneração do Estado se dá pela tributação, pelo pagamento de participações governamentais e pela comercialização da parcela do Excedente em Óleo a que a União tem direito.
B
No Ciclo de Oferta de áreas pelo regime de cessão onerosa, torna-se vencedor do leilão a empresa ou o consórcio que ofertar o maior percentual de Excedente em Óleo para a União, sem bônus de assinatura.
C
No regime de concessão, o Estado participa, sem investir ou correr risco, das atividades de exploração e produção dos blocos adquiridos em leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não se limitando a somente regulá-las e fiscalizá-las.
D
Nos contratos de risco, a empresa concessionária assume somente o risco exploratório nos blocos adquiridos em leilões públicos, compartilhando com o Estado os custos de desenvolvimento e produção em caso de sucesso.
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