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Respondida
3979842
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FGV
Orgão:
CGE-SP
Provas:
Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Conforme disposto na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 e nos princípios da LRF, acerca do indicador de Endividamento (IE) assinale a afirmativa correta.
A
O IE mede a proporção entre a dívida consolidada líquida e o ativo total do ente, sendo apurado a partir dos dados do balanço patrimonial.
B
O IE mede a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, utilizando como fonte o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do último exercício.
C
O IE é calculado pela razão entre a dívida fundada mobiliária e as despesas de capital do exercício, servindo como indicador de eficiência do investimento público.
D
O IE é obtido a partir da média ponderada da relação entre a dívida consolidada líquida e a arrecadação tributária dos três últimos exercícios financeiros.
E
O IE avalia a sustentabilidade fiscal do ente por meio da comparação entre as receitas de capital e as despesas correntes, de forma a medir o grau de poupança corrente disponível para novos investimentos.
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