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Respondida
3656428
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
A
O indeferimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente por reconhecimento de prescrição não impede que a parte formule o pedido principal.
B
É admitido o cumprimento provisório de
astreintes
fixadas em tutela antecedente, ainda que inexista confirmação pela sentença de mérito.
C
A medida concedida na tutela cautelar requerida em caráter antecedente não perde sua eficácia caso não haja a formulação do pedido principal.
D
A obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência da improcedência do pedido, razão pela qual não se exige pronunciamento expresso na sentença.
E
Os danos causados a partir da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual objetiva, devendo ser reparados em procedimento de liquidação levado a efeito em autos apartados.
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