- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Esmeralda está grávida, mas, em razão de problemas
financeiros, não pretende ficar com o seu filho quando
ele nascer, tendo manifestado interesse em entregar seu
filho para adoção. Nessa situação hipotética, conforme
estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
correto afirmar que Esmeralda
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