No contexto das políticas públicas para a inclusão, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) apresenta algumas definições importantes para pensar o processo de aprendizagem. A referida lei define Acessibilidade como a condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, transportes, informação e comunicação, inclusive sistemas e tecnologias. Afirma ainda que a não eliminação dessas barreiras constitui um obstáculo à participação social.
Diante disso, em uma reunião pedagógica, o professor de Ciências da Natureza informa que não pode usar o material didático em formato digital (PDF) com um estudante cego, alegando que o material não é compatível com o leitor de telas usado pelo estudante.
No âmbito da Educação Inclusiva, a situação relatada pelo professor caracteriza-se, em primeiro lugar, como uma: