De acordo com o Art. 10 da Lei Estadual n.º 13.066, de
17 de outubro de 2000 (que dispõe sobre a Defesa Sanitária
Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências), analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as
medidas fitossanitárias estabelecidas nos programas de controle
de pragas.
