- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Conforme as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que presta serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público.