As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços descritos no art. 3o da Lei nº 9.696/1998 e que estejam inscritas no Sistema CONFEF/CREF, devem possuir responsável técnico. A respeito da assunção da responsabilidade técnica, com base na Resolução CONFEF nº 477/2023, é correto afirmar: