A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). A respeito das normas éticas, aplicáveis aos agentes da Administração Pública, julgue o item seguinte.
As normas éticas têm o papel de contribuir para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.
As normas éticas têm o papel de contribuir para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.