Questão 4019957

4019957 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

Na responsabilização de pessoa jurídica, a denúncia precisa trazer elementos mínimos.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 511/2023.

Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.

Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.

Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.

Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.

Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.

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