4000621
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
Provas:
Quanto aos efeitos jurídicos da celebração do Termo de Compromisso de
Recuperação Ambiental, (TCRA), nos termos do Decreto Estadual n.º 64.456/2019,
assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
