O levantamento de bens móveis e imóveis deve ser realizado com base no inventário analítico em cada unidade administrativa.

A contabilidade patrimonial deve manter registros individualizados de cada bem móvel ou imóvel, sem permitir a utilização de escrituração sintética para fins de consolidação.

A contabilidade de bens permanentes deve registrar elementos necessários para sua caracterização, incluindo obrigatoriamente informações sobre os responsáveis pela guarda e administração desses bens.

O controle patrimonial de bens móveis e imóveis está subordinado à execução orçamentária, não considerando alterações patrimoniais que ocorram de forma independente dessa execução.

A contabilidade de serviços públicos industriais, organizados como empresas públicas, deve ser integrada exclusivamente à escrituração orçamentária, sem exigência de contabilidade especial.