Quando o veículo for dotado exclusivamente de banco dianteiro, é proibido o transporte de crianças com menos de 12 anos por motivo de segurança.

O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, se a criança já tiver atingido 1,45m de altura.

É permitido o transporte de criança no banco dianteiro a partir de 8 anos.

É permitido o transporte de criança no banco dianteiro a partir de 12 anos.

O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, quando a criança não quiser ficar sozinha no banco traseiro.