Julgue os itens a seguir, a respeito dos servidores públicos e das limitações do poder de tributar.
Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos servidores públicos e das limitações do poder de tributar.
Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.