Questão 3759728

3759728 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista - Apoio Pedagógico/Educação à Distância
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O Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) afirma que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. Sobre o ensino a distância na LDB, assinale a alternativa INCORRETA.

A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

O incentivo do Poder Público na modalidade de ensino a distância presente na LDB restringe-se às instituições públicas de ensino, tais como universidades estaduais e institutos federais.

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