Acerca da validade dos atos administrativos, avalie as assertivas a
seguir.
I. Não poderá ser considerado inválido o ato administrativo no caso de falta ou insuficiência de motivação.
II. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação entre o motivo e o objeto do ato, tendo em vista a sua finalidade.
III. Os atos administrativos deverão ser precedidos do processo administrativo adequado à sua validade e à proteção dos direitos e interesses dos administrados.
Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de Rondônia (Lei Ordinária nº 3.830, de 27 de junho de 2016), está correto o que se afirma em
I. Não poderá ser considerado inválido o ato administrativo no caso de falta ou insuficiência de motivação.
II. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação entre o motivo e o objeto do ato, tendo em vista a sua finalidade.
III. Os atos administrativos deverão ser precedidos do processo administrativo adequado à sua validade e à proteção dos direitos e interesses dos administrados.
Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de Rondônia (Lei Ordinária nº 3.830, de 27 de junho de 2016), está correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente Legislativo
80 Questões
Assistente Legislativo - Arquivo
80 Questões
Assistente Legislativo - Comunicação Visual
80 Questões
Assistente Legislativo - Contabilidade
80 Questões
Assistente Legislativo - Eletroeletrônica
80 Questões
Assistente Legislativo - Eletromecânica
80 Questões
Assistente Legislativo - Informática
80 Questões
Assistente Legislativo - Segurança do Trabalho
80 Questões