Dado pessoal sensível é qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado anonimizado é considerado dado pessoal, independentemente de processo de reversão, seja qual for o meio.

Dado pessoal é a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.