Magna Concursos
3991100 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:

Atente para o que se afirma a seguir sobre instrumentos de gestão urbana:

I. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano obrigatório apenas para municípios com mais de um milhão de habitantes.

II. O Código de Obras estabelece critérios para a aprovação de projetos e execução de construções.

III. A Lei de Parcelamento do Solo regula a forma como terrenos podem ser divididos para fins urbanos.

Está correto o que se afirma em

 

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