Questão 3979016

3979016 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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CNJResoluções: CNJ

De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de

atestar a correta tradução de documento.

atestar a origem do documento público, indicando expressamente o ente público competente que o elaborou.

atestar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

demonstrar que o documento foi assinado por autoridade pública pertencente ao Poder Executivo federal.

atribuir fé pública a documento público brasileiro, a fim de que este seja utilizado no exterior.

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