Questão 4054227

4054227 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGECAP
Orgão: Câm. Bayeux-PB

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Auxiliar - Patrimônio
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Bens Públicos

No contexto de alienação de bens públicos, a Câmara pretende desfazer-se de bens móveis considerados inservíveis (sucata, mobiliário inutilizado, equipamentos obsoletos). Sobre leilão e alienação, assinale a alternativa correta:

Em regra, a alienação deve ser precedida de procedimento formal e avaliação do bem, observando-se a publicidade e o interesse público.

A alienação de bens públicos pode ocorrer sem motivação, bastando a decisão da chefia do setor patrimonial.

O leilão é procedimento restrito a bens imóveis, não se aplicando a bens móveis.

A Administração pode escolher livremente o destinatário da venda, sem necessidade de concorrência, desde que o preço seja baixo.

A alienação de bens públicos dispensa registro contábil, pois não interfere no patrimônio do ente.

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