A LDBN nº 9.394/96, ao tratar da educação básica, estabelece que o ensino de uma língua estrangeira moderna é componente curricular obrigatório do ensino fundamental a partir do 6º ano, com a possibilidade de oferta de uma segunda língua estrangeira. Essa determinação, no entanto, é flexibilizada pela autonomia dos sistemas de ensino e das escolas, que podem optar por não oferecer o ensino de LEM caso haja escassez de recursos humanos qualificados, sem que isso configure descumprimento legal.