A Educação Infantil caracteriza-se como um espaço doméstico de cuidado e proteção das crianças pequenas, cuja organização curricular deve priorizar o cumprimento de conteúdos mínimos obrigatórios definidos nacionalmente, cabendo à proposta pedagógica garantir que tais conteúdos sejam aplicados de forma uniforme.

A definição de criança presente nas Diretrizes enfatiza sua condição de sujeito dependente, cuja formação identitária decorre majoritariamente da intervenção docente, cabendo ao currículo assegurar a transmissão vertical dos conhecimentos científicos e culturais previstos na proposta pedagógica.

A proposta pedagógica, por ser um documento técnico de gestão, é elaborada exclusivamente pela direção escolar, competindo aos professores apenas executá-la; já o currículo restringe-se ao planejamento de atividades diárias voltadas ao desenvolvimento cognitivo das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica, ofertada em instituições reguladas pelo sistema de ensino, enquanto a criança é reconhecida como sujeito histórico e de direitos; dessa forma, o currículo deve articular saberes, experiências e culturas infantis, e a proposta pedagógica deve orientar, de forma coletiva, as metas e ações que promovam seu desenvolvimento integral.