Questão 3768906

3768906 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada - CAP
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Assinale a opção correta no que se refere a documentos administrativos (DA) regidos pela SGM-105 (4ª Rev.).

Quando uma Ordem Interna tiver que ser cancelada sem implicar reedição, o cancelamento dar-se-á por meio da divulgação em Plano do Dia.

A Portaria Normativa tem como finalidade disciplinar a aplicação das leis, decretos e regulamentos.

Expediente é o conjunto formado pelo ofício inicial e seus despachos. Engloba, portanto, vários DA. Despacho designa, sempre, vários DA.

Os DA de correspondência, com exceção do requerimento, serão divididos em itens que poderão ser desdobrados em alíneas ou subalíneas.

O Despacho Decisório é um DA de correspondência pelo qual o CM ou CEMA proferem decisões sobre requerimentos submetidos às suas apreciações ou ordenam a execução de serviços.

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