Cópia dos registros de acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem da criança transferida deverá permanecer no arquivo morto da unidade escolar.

Transferências devem ser solicitadas durante as duas primeiras semanas completas de cada semestre letivo, com prazo de uma semana para o aceite da escola.

Documentos de transferência devem ser entregues à Secretaria de Educação, sem que sejam compartilhados com a nova escola, mantendo-se, assim, o sigilo de informações sensíveis das crianças.

No caso de transferências intermunicipais, é necessário que a Secretaria da Escola protocole solicitação de autorização na Secretaria Estadual de Educação.

Para a aprovação de transferência, cabe à escola de destino solicitar autorização da Secretaria de Educação, mediante justificativa e envio de documentação comprobatória.